Principais Notícias
FGTS: competência de março terá nova data de vencimento
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital passará a valer no dia 1º de março e com isso a data de vencimento também deverá ser reajustada.A Lei nº 14.438, publicada no dia 24 de agosto de 2022 estabeleceu um novo prazo para o recolhimento do FGTS, passando do dia 7 de cada mês para o dia […]
Carnaval no Brasil: Feriado ou dia normal de trabalho?
O Carnaval, uma das festas mais emblemáticas do Brasil, é conhecido por sua vibrante celebração e participação popular. No entanto, há aspectos legais importantes que tanto empregadores quanto empregados devem estar cientes, especialmente em relação ao status desses dias como feriados e as implicações no ambiente de trabalho.Apesar de ser uma das festas mais aguardadas […]
Autorregularização Incentivada
Foi publicada 29.12.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.168/2023, que dispõe sobre a Autorregularização Incentivada. Poderão aderir à autorregularização as pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos optantes pelo Simples Nacional, responsáveis por tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB): Débitos constituídos entre 30.11.2023 até 01.04.2024 confessados por meio de declarações Respeitados os prazos […]
INSS 2024: confira o teto deste ano após divulgação de nova tabela
Na última sexta-feira (12) o governo publicou a nova tabela de contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com as alíquotas devidas pelos trabalhadores ativos que recolhem mensalmente para a Previdência Social. A Portaria divulgada corrige as faixas salariais de contribuição para empregados domésticos, dos trabalhadores da iniciativa privada e dos contribuintes avulsos. As […]
Governo federal vai prorrogar Desenrola Brasil por mais três meses
MP deve eliminar a condição de ter conta gov.br prata ou ouro para acessar plataforma O governo Federal vai prorrogar o prazo final para renegociar as dívidas no programa Desenrola Brasil por pelo menos mais três meses. Com isso, o programa, que acabaria em 31 de dezembro deste ano, deverá ter prazo final em março […]
O RETORNO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS SINDICATOS!
EMPREGADO TERÁ DE MANIFESTAR OPOSIÇÃO PARA NÃO SOFRER O DESCONTO.