Alteração de regime tributário ! Janeiro é o mês!

Janeiro é o mês da decisão!

O ano começa, e o nós contadores nos tornamos os consultores mais solicitados dos empresários!

O motivo de sempre: Qual o melhor sistema tributário para a empresa? Tem alguma maneira de pagar menos imposto? Um amigo me disse que, no simples era mais “barato!”... é verdade?

Não existe uma resposta pronta. Cada caso é um caso, cada empresa merece um estudo ... e cada tributação tem suas particularidades que devem ser analisadas com atenção para que a tomada de decisão seja assertiva.

Empresas em atividade que queiram se enquadrar no regime tributário do Simples Nacional devem solicitar a opção até 29 de janeiro.

Para isso, as empresas devem ter a inscrição no CNPJ, a inscrição Municipal e, quando exigível, a inscrição Estadual. Os débitos devem estar quitados ou parcelados. Vale lembrar que a empresa já optante pelo Simples Nacional não precisa fazer nova opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa só sairá do regime caso for excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício.

O mesmo acontece ao contrário – quem for optante pelo Sistema Unificado de Impostos e deseja sair – 29/01 é a data limite.

Uma vez optante pelo regime, seja ele qual for, a alteração por opção do contribuinte só poderá acontecer novamente em Janeiro do próximo exercício.